LOGUEI: SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE SITES.
CONTRATADA: SOMAR COMUNICAÇÃO VISUAL – CNPJ 14.084.622/0001-50. EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO LOGUEI.
CLIENTE: PARTE CONTRATANTE DO SITE, podendo ser pessoa física ou jurídica, que preencheu e enviou o formulário de identificação à LOGUEI através do site oficial ou meio de comunicação disponibilizado pela CONTRATADA, concordando com as condições destes TERMOS DE USO, assim como das POLÍTICAS DE PRIVACIDADE e do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESPECÍFICO.
1. Do Objeto / Serviços / Apresentação
A LOGUEI caracteriza-se pela prestação do serviço de criação, manutenção e hospedagem de sites. Os tipos de sites prontos oferecidos podem variar, dependendo da disponibilidade e da complexidade. O CLIENTE poderá acessar o site da LOGUEI para conferir os tipos de sites prontos oferecidos, assim como consultar o atendimento pelos meios disponibilizados, para verificar as possibilidades para execução do seu projeto.
Como o serviço trata-se de sites prontos, os sites desenvolvidos já possuem um conjunto de funcionalidades pré-definidas. O CLIENTE irá utilizar as funcionalidades da forma como são apresentadas. Caso o CLIENTE queira algum tipo de personalização no serviço, deverá fazer contato com a CONTRATADA para verificar a viabilidade da personalização. Havendo a viabilidade, a CONTRATADA irá apresentar uma proposta, contendo o valor, prazo de execução e forma de pagamento. O CLIENTE tem a liberdade de aprovar a proposta, autorizando a personalização ou rejeitá-la, usando as funcionalidades da forma como são apresentadas.
2. Conta e Cadastro de Clientes
Criar uma conta na LOGUEI implica no consentimento claro para a coleta, uso, armazenamento e manipulação de dados pessoais pela CONTRATADA e/ou por terceiros,para efetuar ações associadas aos serviços, como processamento de pagamentos, notificações, comunicações, cobranças, entre outros.
A LOGUEI pode cancelar a conta do cliente se houver suspeita de informações falsas ou incompletas, ou conforme previsto nas leis, regulamentos, Termos e Condições ou Contrato de Prestação de Serviços, mesmo após aceitação prévia.
Criar uma conta na LOGUEI em nome de um menor pressupõe a representação por um adulto maior de 18 anos, que será legalmente responsável por quaisquer atividades, violações ou informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas fornecidas pelo menor.
3. Dos Preços
A CONTRATADA se reserva ao direito de realizar ajustes nos valores dos serviços de forma unilateral e a qualquer momento, sem necessidade de consulta prévia ao usuário/CLIENTE. Os valores aplicados serão os vigentes no momento do pedido.
Enquanto os serviços LOGUEI estiverem ativos, não haverá qualquer ajuste nos valores.
Para os serviços que estiverem inativos, por motivo de inadimplência ou cancelamento, ao reativá-los, será aplicado o valor vigente no momento da reativação.
A contratação dos serviços é pré-paga, ou seja, o CLIENTE paga e recebe a quantidade de dias pagos para utilizar as funcionalidades da LOGUEI. O não pagamento da mensalidade pré-paga suspenderá os serviços.
4. Dados Pessoais, Privacidade e Segurança
Ao usar os serviços da CONTRATADA, o CLIENTE também reconhece que leu sobre dados pessoais, privacidade e segurança, disponíveis em nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE, que pode ser encontrada no site oficial da LOGUEI.
5. Do Cancelamento
O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento da contratação a qualquer momento, sem pagamento de multas.
Caso o CLIENTE cancele/desista do serviço, por qualquer motivo (inadimplência, solicitação de cancelamento etc.), a CONTRATADA se compromete a guardar o site e as contas de email pelo período de 30 dias. Após esse período, o site e as contas de email serão excluídas do servidor, sem a possibilidade de recuperação. Isto é, para ter novamente o site, será necessário uma nova contratação (adesão), nova montagem do site, inclusão de produtos e criação de novas contas de email.
6. Preço dos Serviços
A CONTRATADA apresenta preços válidos apenas para contratações finalizadas online, para cidadãos brasileiros, sendo necessário para contratação, o cadastro do CPF (obrigatório) e CNPJ (opcional). Todos os preços e condições veiculados pela CONTRATADA são válidos apenas para contratações realizadas no próprio site da LOGUEI ou nos meios de comunicação oficiais.
Os valores do serviço LOGUEI estão disponíveis no site oficial www.loguei.com, assim como em sites promocionais.
7. Arrependimento e Reembolsos
Por se tratar de um serviço contratado de forma online, o CLIENTE possui o direito de solicitar o reembolso em até 7 dias corridos, contados a partir da data de entrega do site. Havendo este caso, a CONTRATADA irá devolver 100% do valor pago pelo CLIENTE. Toda a montagem do site, hospedagem e e-mails serão cancelados e nenhum arquivo ou senha serão disponibilizados ao CLIENTE.
Caso a solicitação de cancelamento ocorra após os 7 dias corridos contados da data de entrega do site, não haverá reembolso. Os serviços ficarão ativos até o fim do período já pago.
8. Responsabilidades
Devido a impossibilidade de operação ininterrupta e constante de sistemas de telecomunicação e informática durante todo o ano, 24 horas por dia, e considerando a complexidade envolvida nesse cenário, a CONTRATADA não pode assegurar que o funcionamento dos serviços ocorrerão de maneira ininterrupta e livre de erros e, em hipótese alguma, será responsabilizada por isso.
Portanto, a CONTRATADA, seus diretores, representantes, agentes, funcionários, sócios, parceiros e provedores de serviço não serão, em circunstância alguma, responsáveis por danos emergentes, indiretos, punitivos, exemplares, lucros cessantes ou quaisquer outros prejuízos financeiros decorrentes de reclamações, ações legais ou outros procedimentos relacionados à utilização dos serviços, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Destaca-se, em particular, que a responsabilidade da CONTRATADA está excluída nas seguintes situações, entre outras: (1) danos resultantes da indisponibilidade ou funcionamento parcial do site e/ou Plataforma e/ou de qualquer um de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidades e/ou ferramentas, bem como imprecisões ou inexatidões em qualquer um desses elementos; (2) danos decorrentes de falhas no site, incluindo falhas de sistema, servidor ou conexão de rede.
9. Links para outros websites
A CONTRATADA não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário/CLIENTE ao ambiente externo a sua rede. Nesse sentido, a CONTRATADA sugere ao CLIENTE que revise os termos e condições de uso definidos por cada website ligado aos links incorporados na plataforma.
10. Aplicações de Internet ou Vírus de Computador
A CONTRATADA não assume responsabilidade por invasão de vírus ao site ou à hospedagem do CLIENTE, ou qualquer acontecimento do gênero. Da mesma forma, a CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais aplicações, vírus de computador, arquivos prejudiciais ou programas invasivos que possam afetar o funcionamento dos dispositivos dos CLIENTES devido à utilização, acesso ou navegação na plataforma ou site. Cada pessoa é responsável por instalar softwares antivírus ou ferramentas de proteção adequadas em seus dispositivos.
11. Direitos de Propriedade Intelectual
CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE: Ao submeter qualquer tipo de conteúdo na plataforma ou fazer o envio de conteúdos para a CONTRATADA, através dos seus meios de comunicação, o CLIENTE mantém a propriedade de seus direitos sobre tal conteúdo (incluindo textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), concedendo à CONTRATADA uma licença gratuita, irrevogável e não exclusiva para reproduzir, adaptar, traduzir e apresentar tal conteúdo dentro da plataforma. Além disso, o CLIENTE declara ser o detentor de todos os direitos associados ao mencionado conteúdo.
DOMÍNIO DO CONTEÚDO DA CONTRATADA: A totalidade do material presente na plataforma, abrangendo o nome de domínio www.loguei.com, softwares, bases de dados, documentos, textos, imagens, design, cabeçalhos e outros componentes, foi produzido, concebido ou cedido à CONTRATADA. Este material é de propriedade da CONTRATADA ou está sob sua licença e encontra-se resguardado pelas leis nacionais do Brasil e acordos internacionais relativos aos direitos de propriedade intelectual.
12. Conduta Dolosa e Abuso
O CLIENTE não poderá incluir em seu site LOGUEI links externos ou páginas que sirvam para fins ilícitos, violentos, xenofóbicos, discriminatórios ou ofensivos.
Caso o usuário/CLIENTE identifique comportamento inadequado ou uso indevido de qualquer serviço LOGUEI por parte de outro usuário/CLIENTE ou serviço de terceiros, a CONTRATADA solicita que seja notificada imediatamente, através do email [email protected] ou outros meios de comunicação disponibilizados no site oficial. Ao fazê-lo, o usuário/CLIENTE concorda que tal notificação não acarreta responsabilidade por parte da CONTRATADA. A CONTRATADA pode avaliar a notificação e decidir tomar medidas, optar por não agir ou requisitar informações ou documentos adicionais, de acordo com seu critério exclusivo.
13. Direitos Autorais
Caso o usuário/CLIENTE suspeite que seu trabalho tenha sido reproduzido ou usado de maneira a infringir direitos autorais, ele tem a opção de notificar a CONTRATADA sobre essa suposta violação por meio do endereço de e-mail [email protected] ou outras formas de comunicação disponibilizadas no website www.loguei.com. Além de informar à CONTRATADA sobre a violação de direitos autorais, é necessário fornecer as seguintes informações: (1) detalhes de contato da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais ou do próprio detentor; (2) descrição da obra protegida por direitos autorais que o usuário alega ter sido infringida; (3) descrição do material supostamente infringente ou sujeito a infringir direitos, com informações suficientes para a CONTRATADA identificá-lo (incluindo o URL); seu representante legal ou por lei; e (4) uma declaração de que as informações na notificação são verdadeiras, sob pena de responsabilidade penal, e que o usuário é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular supostamente prejudicado dos direitos autorais.
14. Atendimento, Suporte e Operações
A CONTRATADA disponibiliza meios de comunicação, para venda e suporte.
O setor de vendas opera por meio dos seguintes canais de comunicação: (1) Pelo WhatsApp (número divulgado em nossos meios oficiais) de segunda à sexta (exceto feriados), das 9h às 12h e das 13h às 18h; (2) Por email, para o endereço [email protected], a ser respondido em até 8 horas úteis.
O suporte opera por meio dos seguintes canais de comunicação: (1) Pelo WhatsApp (número divulgado em nossos meios oficiais) de segunda à sexta (exceto feriados), das 9h às 12h e das 14h às 17h, com resposta em até 6 horas úteis; (2) Por email, para o endereço [email protected], a ser respondido em até 8 horas úteis.
HORÁRIO OFICIAL. Nas contratações, atendimentos, suporte e operações realizadas com a CONTRATADA, deve ser considerado como oficial o horário de Brasília, incluindo os períodos de horário de verão.
FERIADOS. Além dos feriados nacionais, a LOGUEI não terá expediente ou funcionamento nos dias em que houver feriado na cidade e/ou no estado do Rio de Janeiro.
15. Duração
Estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, permanecerão em vigor indefinidamente enquanto os serviços estiverem ativos. A versão aplicável é a mais recente anterior ao acesso ou à contratação. Similarmente, a entrada e utilização da plataforma e seus recursos são inicialmente de natureza indeterminada, sujeitos à exclusiva decisão da CONTRATADA. Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser descontinuados, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
16. Das Alterações destes Termos de Uso
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
17. Localidades Atendidas
O serviço LOGUEI pode ser contratado a partir de qualquer local do mundo, que tenha permissão para acesso aos servidores da CONTRATADA no Brasil e nos Estados Unidos. Antes da contratação, o CLIENTE precisa ter ciência da sua legislação local quanto à execução dos serviços e da utilização do site.
Conforme citado na cláusula 6 destes Termos de Uso, a contratação deve ser feita apenas por cidadãos brasileiros, que possuam CPF, mesmo que morem fora do Brasil.
18. Disposições Finais
Estes Termos de Uso não estabelecem um contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a CONTRATADA e o CLIENTE. O CLIENTE reconhece que a CONTRATADA não está envolvida em nenhuma transação entre CLIENTES, nem exerce controle sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos CLIENTES. Além disso, a CONTRATADA não garante a veracidade ou precisão dos anúncios criados pelos CLIENTES, nem avalia a habilidade dos CLIENTES para negociar.
19. Lei Aplicável e Foro de Eleição
A CONTRATADA, localizada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, é a entidade responsável pelo controle, operação e administração dos serviços LOGUEI. Esta pode ser acessada por meio de dispositivos conectados à internet, independentemente de sua localização geográfica. Devido às possíveis disparidades entre as leis locais e nacionais, ao utilizar os serviços LOGUEI, o CLIENTE concorda que a legislação aplicável para todos os efeitos destes Termos de Uso será aquela em vigor na República Federativa do Brasil. A CONTRATADA e o CLIENTE elegem o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.